Lula sanciona lei para guarda compartilhada de filhos

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

TJ isenta deficiente de ICMS

Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados em proventos de aposentadoria e pensão por morte à Joaquim Oliveira de Paulo.

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Sindicato é condenado por assédio moral

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Município indeniza por buraco em avenida

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Construtora é condenada a indenizar

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Seguradora só pagava auxílio funeral através do 0800

Supermercado é condenado por constranger consumidora

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Animais silvestres em cativeiro é crime

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.